Contradições do Modelo de Desenvolvimento dos Anos 50

• Os desequilíbrios econômicos e sociais

O modelo de desenvolvimento brasileiro que se definiu durante a presidência de Juscelino não estava isento de contradições, que, aliás, tornaram-se claras na década de 1960. Desde o primeiro governo de Getúlio, o Estado assumiu a forma de empresário privilegiado, investindo diretamente na criação de unidades produtivas. O recurso financeiro para tais empreendimentos foi obtido através de uma política fiscal voltada para esse fim e também, sempre que necessário, através de emissões. Por isso, uma das conseqüências principais foi o recrudescimento da inflação, que levou à rápida perda do poder aquisitivo da moeda. Conseqüentemente, os detentores do capital foram impelidos aos investimentos, para evitar o seu desgaste.
O estímulo ao investimento motivado pela inflação teve um efeito nefasto no corpo social, principalmente porque atingiu os assalariados. De certa maneira, é possível dizer que, através desse mecanismo, transferiram-se, indiretamente, os recursos dos assalariados para o setor empresarial. Em outros termos, os ricos ficaram cada dia mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Para piorar ainda mais a situação, os investimentos naturalmente resultaram no incremento da tecnologia. Com isso, restringiu-se a criação de novos empregos, atirando os excedentes populacionais em setores agrícolas, agropecuários, da indústria extrativa - que eram frágeis -, ou então ao comércio e ao setor de serviços, em que o subemprego tornou-se inevitável, dando origem a um “subproletariado marginal urbano”.
Ao aprofundamento das diferenciações sociais correspondeu, no plano econômico, o agravamento das disparidades setoriais e regionais na produção. Em outras palavras, os investimentos não foram realizados de maneira generalizada e igual em todos os setores produtivos. Evidentemente, os investidores selecionaram as oportunidades que a eles se afiguravam como mais rentáveis. Em conseqüência, alguns setores - como o têxtil - permaneceram praticamente estagnados. Além do mais, os investimentos foram feitos de forma especulativa, provocando o "inchaço" de alguns setores, o que indicava alto grau de concentração de capitais. Foi o caso do setor da construção e a correspondente especulação imobiliária.
O entrelaçamento dos desequilíbrios sociais e econômicos é bem ilustrativo das profundas contradições do modelo do desenvolvimento adotado na década de 1950.
A inflação, como sabemos, tem um efeito corrosivo sobre os salários, diminuindo o seu poder aquisitivo. Se esse aspecto é a contrapartida da acumulação de capitais em mãos da burguesia, por outro lado, ao diminuir a capacidade aquisitiva do salário, a inflação tem como resultado a contração da demanda e, portanto, a restrição do mercado consumidor. A longo prazo, isso torna inviável o desenvolvimento industrial autônomo. Disso resulta a grande dificuldade enfrentada pelo governo de elevar o nível de vida da população, pois a elevação do salário, para neutralizar a elevação do custo de vida e combater a carestia, implica necessariamente a sua incorporação ao custo da produção, restabelecendo a tendência de alta dos preços. Assim se explica o círculo vicioso do governo Goulart, em que a corrida do salário e do preço apenas serviu para agravar o processo inflacionário, criando inquietações sociais difíceis de acalmar.

• As multinacionais

Ao lado dos problemas internos gerados pelo modelo de industrialização, um outro se apresentou, e este com maior peso: a penetração e consolidação das empresas multinacionais. Desde Juscelino (Plano de Metas), a instalação de multinacionais no Brasil foi maciça. A partir de então, os setores fundamentais da indústria foram passando para o controle estrangeiro. Segundo Gabriel Cohn, o controle externo das indústrias automobilísticas, de cigarro e de eletricidade variou em torno de 80% a 90%. Nas indústrias farmacêutica e mecânica, a proporção foi de 70%.
O resultado principal dessa nova conjuntura foi a minimização da importância da burguesia nacional, que passou para o plano secundário, muitas vezes como sócio menor das grandes corporações internacionais. Isso significa que os postos de comando de tais indústrias estavam em mãos de indivíduos diretamente designados pela direção da matriz estrangeira, ou seja, os centros de decisões se encontravam fora do país. Essa situação levou ao inevitável agravamento do desequilíbrio no Balanço de Pagamentos: a remessa de lucros para o exterior, além dos pagamentos pelo uso de marcas e patentes (royalties) e da importação de maquinaria, superou rapidamente o capital que as multinacionais inicialmente investiram.
Naturalmente, as contradições engendradas pelo modelo de desenvolvimento da industrialização adotado na década de 1950 expressaram-se através do aguçamento das lutas sociais e políticas. A presença do capitalismo internacional e o seu papel cada vez mais decisivo no controle de nossa economia tiveram, por seu turno, uma importância certamente não desprezível no desfecho da luta. O movimento militar de 1964 teve aí suas raízes e as suas razões.