A Transição da Escravidão ao Trabalho Livre na Cafeicultura (Crise do Imperio)

• O problema da mão-de-obra na economia cafeeira

O problema da mão-de-obra na economia cafeeira. O desenvolvimento da economia cafeeira, fator essencial para a estabilidade do Império, desde o inicio estava comprometido com a escravidão. À medida que o café foi se tornando o centro da economia imperial e sua cultura se expandiu, o tráfico negreiro se intensificou.
Porém, essa intensificação ocorreu num clima internacional desfavorável à escravidão: o desenvolvimento do capitalismo industrial e a conseqüente generalização do trabalho assalariado tornaram a escravidão repulsiva à nova consciência.
Desde a abolição do tráfico em 1850, a questão da substituição do escravo pelo trabalhador livre passou a ser seriamente considera­da por alguns cafeicultores.
Ocorre que a cafeicultura estava, naquele momento, expandindo-se no Oeste paulista. E foi essa circunstância histórica que possibilitou aos fazendeiros paulistas lançarem mão da imigração européia, transformando a cafeicultura numa economia capitalista.
A cafeicultura do vale do Paraíba, mais antiga e totalmente modelada pela escravidão, apresentava maiores dificuldades em substituir seus escravos por trabalhadores livres. A do Oeste paulista, ao contrário, encontrava.-se em plena formação. Por esse motivo, foi em São Paulo e não em outra região que a substituição do escravo pelo trabalhador livre se deu mais rapidamente, imprimindo ao setor o caráter de empreendimento capitalista.

• As colônias de parceria.

Na realidade, desde 1840 buscava-se no Brasil uma solução alternativa à mão-de-obra escrava. O pioneiro nesse sentido foi Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, que, em sua fazenda de Ibicaba, no município paulista de Limeira, adotou uma solução que se denominou colônia de parceria.
Essa solução baseou-se na imigração de europeus - cerca de 177 famílias de 1847 a 1857 - que se comprometeram a cultivar certo número de cafeeiros, colher e beneficiar o produto, repartindo o dinheiro da venda com o fazendeiro.
Os resultados práticos não foram animadores e a experiência fracassou. As frustrações dos colonos foram enormes, pois a dívida contraída pelo preço da passagem, paga pelo fazendeiro, mais o juro de 6% ao ano, além das despesas de alimentação financiadas pelo fazendeiro, nunca podia ser saldada. Analisando melhor, verifica-se que, na verdade, Vergueiro havia implantado o antiqüíssimo sistema da escravidão por dívidas. Diante de problemas insuperáveis e sentindo-se enganados, os colonos se revoltaram em Ibicaba, em 1857. Essa revolta repercutiu na Europa e levou alguns governos a proibir a imigração para o Brasil.

• O comércio interno de escravos.

Todavia, a solução mais comum depois da extinção do tráfico negreiro foi a compra de escravos do norte pelos fazendeiros do sul. A decadência econômica do norte, aliada ao alto preço que o escravo atingiu, facilitou esse comércio, apesar dos protestos e tentativas dos deputados nortistas no sentido de proibi-lo.
A transferência dos escravos de uma região para outra trouxe dupla conseqüência: agravou a situação econômica do norte e não resolveu as necessidades de mão-de-obra do sul.
Assim, o fim do tráfico negreiro condenou a escravidão, que tinha contra ela a militância de dois fatores, tornando sua abolição irreversível: no norte, o amadurecimento da consciência abolicionista; no sul, o desenvolvimento da corrente imigratória européia, com o objetivo de engajá-la no trabalho livre.

• Abolicionismo e imigração.

A cultura cafeeira ocupou, sucessivamente, o vale do Paraíba, o Oeste paulista velho, com centro em Campinas, e o Oeste paulista novo, com centro em Ribeirão Preto. Até recentemente, os historiadores consideravam os cafeicultores do Oeste paulista mais modernos e adeptos do trabalho livre, em contraste com os do vale do Paraíba, retrógrados e escravistas. Pesquisas atualizadas, entretanto, mostraram que os cafeicultores de ambas as regiões eram igual­mente escravistas e defensores da escravidão.
Pressionados pela opinião pública brasileira e internacional, os cafeicultores formaram um único bloco de resistência contra a abolição. Contudo, os do Oeste paulista, cujos cafezais eram mais produtivos e recentes, encontravam-se em melhores condições para arcar com os custos da abolição. E foi sob a pressão abolicionista e a ameaça de desorganização das suas fazendas motivada pelas fugas dos escravos que os cafeicultores paulistas finalmente lançaram mão da imigração.
A originalidade da solução paulista foi a de ter buscado a mão-de-obra necessária na Europa e não na China ou na Índia. Porém, como já vimos anteriormente, as primeiras tentativas - colônias de parceria - fracassaram.
A imigração européia, como solução definitiva, só se tornou realidade quando o próprio governo da província de São Paulo assumiu o encargo de subvencioná-la, desonerando os fazendeiros. A primeira lei nesse sentido apareceu em 1871. Pouco mais de dez anos depois, a imigração tornou-se maciça!

• A Lei de Terras (1850) e o colonato.

Em 1850, no mesmo ano em que era abolido o tráfico negreiro, foi estabelecida a lei de Terras, que regulava a forma de aquisição fundiária. Durante o período colonial, essa aquisição se fazia mediante a concessão de sesmarias, que foi suspensa com a independência. A nova lei estipulava que a terra pública só poderia ser adquirida mediante a compra.
Com essa lei, os grandes proprietários pro­curaram dificultar o acesso a terra para as pessoas de poucos recursos. O objetivo dessa lei, portanto, era clara: se a terra fosse facilmente adquirida por qualquer pessoa, mesmo as de poucos recursos, os fazendeiros ficariam sem mão-de-obra, pois, em seus cálculos, com a extinção do tráfico, o fim da escravidão era uma questão de tempo. Com a lei de Terras, os fazendeiros garantiriam os seus privilégios de proprietários.
Os imigrantes, geralmente pobres, chegaram ao Brasil na vigência dessa lei e foram trabalhar nos cafezais. O regime de trabalho era o colonato.
Segundo esse regime, cada família de imigrantes - agora colonos - recebia um pagamento proporcional aos pés de café entregues para serem cuidados por ela. Com a colheita, os colonos recebiam uma espécie de gratificação de acordo com a quantidade de café colhida.
O aspecto mais importante do regime de colonato era a permissão dada aos colonos de cultivarem produtos de subsistência nos intervalos dos cafezais, dos quais tinham o direito de dispor livremente, inclusive para vender o excedente. Essa prática, contudo, só era permitida nos cafezais novos, de terras férteis. Nos velhos, era geralmente proibida ou era destinado um lote separado para a cultura de subsistência, o que não atraía o colono, já que isso duplicava o seu trabalho ao ter que ir de um local para outro.
Portanto, o regime de colonato caracterizava-se pelo pagamento fixo no trato do cafezal, um pagamento variável, conforme a colheita e a produção direta de alimentos. Por essa razão, não se deve confundir o colonato com o trabalho assalariado, tipicamente capitalista.

• A expansão cafeeira.

Se o regime de colo­nato despertava o interesse e a preferência do imigrante, ele era também muito vantajoso para os fazendeiros.
De fato, os fazendeiros encontraram um meio excepcional para expandir a cafeicultura, com o mínimo de dispêndio. Devido à existência de terras devolutas, ainda virgens, em boa quantidade, o seu preço era relativamente baixo para as posses dos grandes fazendeiros, que as adquiriam com facilidade. Para o seu desmatamento, contratavam trabalhadores brasileiros - os "camaradas" -, aos quais pagavam por empreita. Em seguida, os colonos eram aí introduzidos para for­mar o cafezal, que, ao fim de quatro anos, já dava as primeiras colheitas. Como os colo­nos produziam os seus próprios meios de subsistência, a despesa, para o fazendeiro, era ínfima.
Com o tempo, surgiram os "empreiteiros do café", que passaram a empresariar a formação do cafezal nessa mesma base.
Desse modo, os cafeicultores paulistas tornaram-se tanto produtores de café quanto produtores de fazendas de café. E, à medida que se multiplicavam as fazendas de café, as terras iam se valorizando, tornando-se cada vez mais inacessíveis às pessoas de baixa renda. Ao mesmo tempo, quanto mais fazendas eram criadas, mais trabalhadores eram necessários, o que, enfim, estimulava ainda mais a imigração. Como resultado importante do pra cesso, a entrada maciça de imigrantes favoreceu a constituição do mercado de trabalho, sem o qual não há capitalismo.
Em conseqüência, no regime de colonato “não era o fazendeiro quem pagava ao trabalha dor pela formação do cafezal. Era o trabalhador quem pagava com cafezal ao fazendeiro o direi­to de usar as mesmas terras na produção de ali­mentos durante a fase da formação”. Foi assim que os fazendeiros multiplicaram a sua riqueza e, como pretendiam, mantiveram um exército de homens despossuídos, aptos para trabalharem sob suas ordens.
Para terminar, uma observação: a solução imigrantista, cujo êxito foi testemunhado pelos cafeicultores, esteve restrita à província de São Paulo. Em outras regiões, incluindo a cafeicultura de Minas e Rio de Janeiro, a transição para o trabalho assalariado teve por base trabalhadores locais, brasileiros. Deve ficar claro, portanto, que o modelo paulista de transição para o trabalho livre não pode ser generalizado para todo o Brasil.